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PROJETO DE REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇAS EM CONSULTA PÚBLICA | EDITAL

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Maria do Rosário Custodio Sousa , Presidente da Junta de Freguesia de Odeleite, torna público que de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia de 4 de Agosto de 2022, para efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi deliberado submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o projeto do Regulamento de Taxas e Licenças.

O referido projeto do regulamento poderá ser consultado nas instalações da Freguesia de Odeleite, na respetiva página eletrónica da Junta de Freguesia de Odeleite (https://www.jf-odeleite.pt) e na 2.ª série do Diário da República, N.º 200, Aviso n.º 19816/2022 de 17 de outubro de 2022.

Os interessados podem apresentar eventuais sugestões, as quais deverão ser formuladas por escrito de forma fundamentada e dirigidas à Senhora Presidente da Junta de Freguesia.

Odeleite, 13 de outubro de 2022

O Presidente da Junta de Freguesia
Maria do Rosário Custódio Sousa

Ficheiro proposta_regulamento.pdf

Mensagem da Presidente

rosarioSejam muito Bem-vindos a este espaço informativo da Nossa Freguesia de Odeleite.

A troca de informação, através de uma comunicação direta e transparente, entre a Junta de Freguesia e a sua População é essencial para o serviço do nosso Executivo. Esperamos que este espaço seja também uma motivação para quem nos queira visitar e conhecer a nossa terra, os nossos costumes e a nossa gente.

Contamos com Todos. A proximidade é para nós fundamental, para tomarmos as melhores decisões e sermos uma freguesia de referência e motivo de elogio para aqueles que por cá passaram e estímulo para quem pretende vir viver aqui.

Com humildade lutaremos para contornar as adversidades e construir a freguesia que idealizamos, mais evoluída e solidária, associada a uma boa gestão dos bens públicos e à valorização das pessoas, que para nós, são os maiores valores a defender na vida.